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Intervenção do Embaixador Eugénio Anacoreta Correia na Jornada de Estudos sobre “A Língua Portuguesa e suas Zonas de Contacto”: ... o apoio ao desenvolvimento deve-se estruturar em torno de um outro triângulo – este, sim, virtuoso – em que um vértice respeita à saúde, outro à educação e formação e o terceiro às condições de vida....»

A criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa representou a primeira manifestação da vontade política e do compromisso dos mais altos responsáveis de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe no sentido de conjugarem esforços tendo em vista a projecção crescente da Língua Portuguesa no Mundo.

A sugestão do Prof. Adriano Moreira para a constituição de uma organização que tivesse por fim a defesa e valorização do idioma comum, foi acolhida com entusiasmo pelo Presidente José Sarney que promoveu em 1 de Novembro de 1989, em São Luís do Maranhão, uma Cimeira de Chefes de Estado dos Países Lusófonos que deliberou a criação do IILP.

No ano seguinte, uma reunião de Ministros da Educação e da Cultura estabeleceu o “Acordo relativo ao Instituto” e definiu como sendo seus objectivos fundamentais “a promoção, a defesa, o enriquecimento e a difusão da Língua Portuguesa como veículo da cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico e tecnológico.”

Nessa data – 1989/1990 – o Brasil estava empenhado, juntamente com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai na criação de um mercado comum sul-americano – o MERCOSUL – que ficou consagrado com a assinatura em 26 de Março de 1991 do Tratado de Assunção e que, após a associação da Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela, passou a integrar 270 milhões de pessoas.

Faço notar que o processo desencadeado pelo Brasil para a constituição do IILP ultrapassou em celeridade o da criação do MERCOSUL que, tendo sido iniciado cinco anos antes, só foi formalizado cerca de dois anos depois.

Portugal era, desde 1 de Janeiro de 1986, membro da Comunidade Económica Europeia e acrescentava à cooperação bilateral que mantinha com cada um dos PALOP, a cooperação multilateral desenvolvida no âmbito da Convenção de Lomé III.

No ano anterior - 1985 – por iniciativa do então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Nuno Abecasis, fora fundada a UCCLA, União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas que pretendia desenvolver uma acção de cooperação descentralizada e em proximidade com as populações das cidades associadas, apoiando iniciativas locais em favor da Língua Portuguesa.

Finalmente, os PALOP, para além de estarem associados à Convenção de Lomé III e de integrarem estruturas político-económicas das regiões geográficas em que se inserem, reuniam-se bienalmente em Cimeiras de Chefes de Estado no quadro de um fórum de coordenação que tinham constituído em 18 de Abril de 1961 em Casablanca com o nome de CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas) e que se mantivera activo – com a designação de “Os Cinco” - mesmo depois dos seus fundadores (FRELIMO, MPLA, MLSP e PAIGC) terem alcançado o poder nos seus respectivos Países.

Em 1992, na Cimeira dos “Cinco” realizada em S. Tomé foi formalizada uma articulação especial com Portugal que deu origem ao Grupo “Cinco + Um”.

É neste contexto que o Embaixador do Brasil em Portugal, José Aparecido de Oliveira (íntimo amigo do Presidente José Sarney), inicia contactos em Lisboa e nas capitais dos PALOP que conduziram à criação em 17 de Junho de 1996 da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a que Timor-Leste aderiu em 1 de Agosto de 2002.

Quando os Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidos em Lisboa, subscreveram a Acta Constitutiva da CPLP, fixaram-lhe três objectivos principais:

• alargar a concertação político-diplomática, particularmente no âmbito das organizações internacionais, para dar expressão crescente na cena mundial aos interesses e necessidades comuns;

• reforçar a cooperação bi e multilateral, especialmente nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico-científico;

• incentivar a difusão e enriquecimento da Língua Portuguesa de modo a assegurar a sua acrescida afirmação internacional.

Um breve balanço da actividade desenvolvida durante estes 15 anos, não pode deixar de assinalar que são assimétricos os resultados alcançados.

Com efeito, no domínio da concertação político-diplomática deve ser enfatizado que a Comunidade actuou com empenhamento em favor da autodeterminação e independência de Timor-Leste, teve acção relevante na superação das crises internas ocorridas em São Tomé e Príncipe, na Guiné-Bissau e em Timor-Leste e vem contribuindo determinantemente para o êxito de candidaturas lusófonas ao exercício de mandatos em organizações internacionais. O caso mais recente foi a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas que contou, não apenas com o voto, mas também com o envolvimento activo de todos os outros Estados da CPLP.

No propósito de alargar e aprofundar essa concertação, foram criados, em 2005, os “Grupos CPLP” constituídos por um mínimo de três representantes dos Países da Comunidade junto a governos ou organizações internacionais sendo-lhes cometida a representação da Comunidade em reuniões e eventos, a coordenação de posições relativamente a interesses comuns, a realização de diligências conjuntas, a mobilização de apoios (da ONU e suas Agências, UE, etc.), a promoção da utilização do português no Mundo em geral e como língua de trabalho nessas organizações, etc.. A par deste tipo de acções têm contribuído para a afirmação de uma política cultural comum através da organização de eventos de vária ordem, de que são exemplo as comemorações do Dia da Língua Portuguesa na UNESCO, em Paris.

Existem actualmente mais de 40 Grupos CPLP que actuam com relativa autonomia e têm demonstrado um assinalável dinamismo.

Ainda no âmbito da concertação político-diplomática devem ser referidas as numerosas Missões de Observação Eleitoral em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que, pela forma modelar como têm decorrido estão sendo solicitadas por países africanos que não integram a CPLP.

A Comunidade tem acordos de colaboração com mais de duas dezenas de organizações internacionais e, nomeadamente, com a OMS, FAO, OIT, OIM, CE, UNESCO, União Latina, ACNUDH, UNCTAD, FIDA, AULP, UCCLA, etc.

Percepção diversa se tem relativamente à cooperação.

Muito embora, desde o início da CPLP, tenham ocorrido com assinalável regularidade reuniões ministeriais de concertação em diversos domínios, os resultados alcançados, por serem dispersos e pontuais, ficaram aquém das expectativas.

A situação começou, porém, a alterar-se em 2006 e acentuou-se a partir de 2008 com a aprovação de uma nova visão estratégica que contempla os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e de um conjunto de medidas e metodologias destinadas a alcançar melhorias de desempenho. Foi adoptado o Plano Integrado de Cooperação para o triénio 2008-2010, com 5 áreas de concentração (Trabalho e Protecção Social, Saúde, Juventude e Desportos, Igualdade de Género e Ambiente), definidas condições mais exigentes para a selecção e execução de projectos e acções e para a sua efectiva monitorização e avaliação e aprofundado tanto o carácter multilateral da cooperação, como o papel do Secretariado Executivo na coordenação da execução do PIC.

Do vasto conjunto dos projectos em curso, gostaria de fazer uma referência particular ao Plano Estratégico de Cooperação em Saúde.

Foi elaborado por um Grupo Técnico integrado por responsáveis de saúde dos 8 Estados Membros, com o apoio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e da Fundação Oswaldo Cruz, do Brasil, para esse fim mandatado por uma deliberação dos Ministros reunidos, pela primeira vez, na Cidade da Praia em Abril de 2008

Um ano depois, ou seja, em Maio de 2009, no Estoril, na sua II reunião, os Ministros adoptaram o Plano para o quadriénio 2009-2012.

Com maior ou menor expressão, os sete eixos de intervenção aprovados já arrancaram e no passado dia 29 de Outubro foi inaugurado na Cidade da Praia, o Centro de Formação Médica Especializada que deu, de imediato, início a um programa com 5 cursos que serão reconhecidos pela Universidade Nova de Lisboa.

Referi-me concretamente à intervenção na saúde por várias razões.

Desde logo, porque incide sobre uma área vital num processo de desenvolvimento humano.

Com efeito, pode muito sinteticamente dizer-se que o subdesenvolvimento assenta num triângulo em que um vértice é ocupado pela doença, outro pela iliteracia e o terceiro pela insuficiência alimentar. Isto implica que o apoio ao desenvolvimento se deve estruturar em torno de um outro triângulo – este, sim, virtuoso – em que um vértice respeita à saúde, outro à educação e formação e o terceiro às condições de vida.

Portanto, eleger a cooperação em saúde representa concentrar esforços num domínio nuclear de uma estratégia correcta de apoio ao desenvolvimento.

Por outro lado - e esta é a segunda razão - se entendermos que o desenvolvimento não se opera “de fora” mas deve ser um processo endógeno (porque se funda em capacidades próprias), tal implica que a formação e capacitação de recursos humanos se perfilem como uma prioridade absoluta. Porque só com recursos humanos habilitados a liderar o seu próprio processo de desenvolvimento, preparados para acolher e apropriar-se dos benefícios da cooperação e capazes de assegurar o prolongamento do efeito da ajuda para além do seu termo, se garantirá um processo verdadeiramente sustentável.

Ora este Plano Estratégico de Cooperação para a Saúde e, em particular o Centro de Formação Médica Especializada, centra-se exactamente no objectivo da formação e capacitação de recursos humanos, consagrando a essa tarefa cerca de 67% dos 14M€ do seu orçamento indicativo.

É, em terceiro lugar, uma intervenção genuinamente multilateral, tanto na concepção, como na execução e financiamento, como, ainda no universo de destinatários e assume como referência orientadora os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Em quarto lugar, este Plano é seguido e apoiado pela OMS, pela ONU-SIDA, BAD, Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, cooperação francesa e GTZ alemã sendo considerado um modelo de cooperação Norte/Sul/Sul o que significa que alcançou uma visibilidade internacional que muito prestigia a Língua Portuguesa, entendida como um instrumento de afirmação estratégica que ultrapasse a estrita dimensão linguística.

Finalmente, enfatizei esta intervenção no domínio da saúde para enaltecer o facto do Centro Médico ter como entidade executora uma organização da sociedade civil - a Comunidade Médica da Língua Portuguesa - e o IILP integrar a sua Comissão Instaladora, ou seja, por estarmos perante um projecto a que bem se poderia aplicar a designação de “a saúde em língua portuguesa”.

A cooperação para o desenvolvimento, no domínio da saúde como em outros, é, assim, não apenas uma expressão de solidariedade e de reforço da unidade interna da CPLP mas, poderá e deverá assumir-se, igualmente, como um factor relevante de relacionamento e de afirmação da Comunidade de Língua Portuguesa na cena internacional.

O terceiro pilar da acção da CPLP diz respeito à defesa, promoção e enriquecimento da Língua Portuguesa e à sua crescente internacionalização e valorização como língua global.

Apesar de constituir o fundamento da Comunidade, este vem-se revelando o domínio de mais discreto desempenho da CPLP, pesem embora as numerosas e relevantes conferências, seminários e reuniões promovidas pela sociedade civil e também pela própria CPLP e envolvendo designadamente universidades, escritores, jornalistas e outros agentes da lusofonia.

Passados mais de 20 anos sobre a sua fundação, o IILP não se afirmou como um instrumento útil às políticas comuns e nacionais dos países da Comunidade e o facto de ter passado a ter uma estreita relação com a CPLP ainda não alterou o seu quase total mutismo. Instalado na Cidade da Praia, teve vários Estatutos, vários Directores, vários Planos de Actividades sem que daí tenha resultado a visibilidade que se esperava e era desejável e necessária.

A Presidência Portuguesa da CPLP que decorreu de 2008 a 2010, tomou como prioridade estratégica da sua acção este 3º pilar da Comunidade e, nesse quadro houve uma intensa reflexão e debate que concluiu pela elaboração do “Plano de Acção de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projecção da Língua Portuguesa”, adoptado pela VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, reunida em Luanda em 23 de Julho do ano passado.

Trata-se de um documento estratégico exigente mas realista, ambicioso mas pragmático que fixa objectivos, identifica responsáveis e estabelece prazos para a sua concretização.

Pretende, em primeiro lugar, uma crescente afirmação mundial da Língua Portuguesa, propondo uma estratégia para a sua implantação efectiva nas Organizações Internacionais como língua oficial, de trabalho e/ou de documentação.

Elege como segundo eixo de actuação a Promoção e Difusão do Ensino da Língua Portuguesa tanto no espaço da CPLP, como no seu fortalecimento como Língua estrangeira.

Um terceiro aspecto diz respeito ao Acordo Ortográfico, sublinhando-se a premência da elaboração de um vocabulário comum de terminologias técnicas e científicas, uma vez que essa harmonização constitui uma vantagem em termos económicos e representa um importante instrumento de consolidação e reforço da Língua Portuguesa.

Um quarto item ocupa-se da Difusão Pública da Língua Portuguesa e recomenda o reforço da cooperação na área das indústrias culturais, a difusão de material audiovisual em Língua Portuguesa na programação televisiva mundial, o aumento de programas de formação educacional em Língua Portuguesa e a sua transmissão nos meios de comunicação de massa, etc.

Um quinto enfoque tem em atenção as diásporas propondo que nos países e regiões onde existam comunidades lusófonas seja aumentada a oferta do ensino do Português como língua curricular (desde a educação pré-escolar até ao secundário), realça a necessidade de se intensificar a sensibilização dessas comunidades para as vantagens da educação e do aumento do seu nível de literacia em língua portuguesa.

Finalmente, é dado realce à participação da sociedade civil nesse esforço de afirmação da Língua Portuguesa, propondo a intensificação de parcerias e do apoio na execução dos programas, projectos e acções com esse fim.

Certamente que a “II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial” que terá lugar no nosso País no próximo ano, será ocasião para se proceder a uma avaliação do grau de cumprimento do “Plano de Acção de Brasília” e para se considerarem as medidas necessárias a uma mais efectiva internacionalização da nossa Língua. Ler mais...