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Para:Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Governo

Senhor Presidente da República,

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Excelências,

Foi anunciado que as dificuldades financeiras do Estado português poderão pôr em risco a continuidade do "Euronews" em Português a partir de 2013, devendo todo o respectivo quadro estar definido e esclarecido até Julho de 2012.

O "Euronews", canal europeu de notícias, foi criado em 1993. Hoje, é visto em mais de 150 países em todo o mundo, chegando a 350 milhões de lares por via hertziana, digital, cabo ou satélite. É presentemente produzido e emitido em 13 línguas diferentes. Quanto ao serviço em língua portuguesa, iniciou-se em 1999, sendo, hoje, distribuído a 100 milhões de lares em todos os continentes.

É ainda distribuído por um portal internet em 11 línguas diferentes, entre as quais o Português.

O "Euronews" é a montra informativa da Europa e da União Europeia, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. É uma história de sucesso. Os seus custos são baixos, com um orçamento modesto face à dimensão do trabalho realizado e à projecção já alcançada – um relatório da Comissão Europeia reconheceu expressamente que a sua relação custo/eficácia é ímpar na Europa. Só na Europa, é seguido por 7 milhões de telespectadores por dia, quatro vezes mais que a CNN e oito vezes mais que a BBC World. Em Portugal, o serviço em português é visto diariamente por 800 mil telespectadores, que aí têm uma oportunidade única de se familiarizarem, entre diversos temas, com o andamento da construção europeia.

O serviço em língua portuguesa projecta permanentemente em todo o mundo a nossa língua, em coerência com o estatuto do Português como terceira língua europeia global – aquela das línguas europeias que é a terceira mais falada em todo o mundo como língua oficial. Não é preciso dizê-lo; basta vê-lo e ouvi-lo.

O "Euronews" em língua portuguesa é a imagem e o corpo, em directo e em contínuo, na televisão para todo o mundo, do Português-língua-da-Europa. Além disso, a existência do departamento português do canal assegura a produção regular também de conteúdos portugueses, que são depois difundidos igualmente para todo o mundo, em todas as diferentes versões linguísticas do canal.

Actualmente, o custo para Portugal da produção do "Euronews" em Português não chega a 2 milhões de euros por ano, que são assegurados através da RTP, televisão pública de serviço público e accionista do "Euronews". É a continuidade desta verba que foi posta em causa.

Face aos benefícios alcançados e à projecção assegurada, o custo anual de 2 milhões de euros não pode ser considerado elevado: corresponde ao investimento de 2 cêntimos/ano por cada lar atingido. O valor pago ao "Euronews" para os novos participantes com versões linguísticas próprias é de 6 milhões de euros anuais, o triplo do custo actual para Portugal.

Face, contudo, às graves dificuldades financeiras por que passa o Estado português, determinando um esforço geral de austeridade, a que a RTP não pode eximir-se, o(a)s signatário(a)s apelam a todos os órgãos do Estado e à RTP para aprofundarem, urgentemente, todas as vias que permitam assegurar o financiamento sustentável da continuidade do Euronews em Português, bem como a sua consolidação e expansão por todo o mundo, mantendo-se a actual relação através da RTP.

Essas vias podem ser, articuladamente ou em alternativa, as seguintes:

1. Manutenção do contrato existente entre a RTP e a empresa proprietária do "Euronews".

2. Apoio financeiro e comparticipação da Comissão Europeia, à semelhança de algumas versões linguísticas do "Euronews", valorizando-se, junto do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e da comissária Viviane Reding, vice-presidente da Comissão, o estatuto da língua portuguesa como terceira língua europeia global e o seu lugar específico no quadro do multilinguismo europeu.

3. Melhoria das condições económico-financeiras do contrato existente com a empresa proprietária do "Euronews".

4. Associação dos distribuidores de televisão por cabo em Portugal ao financiamento da produção do canal português do "Euronews".

5. Mobilização de apoios e de outros concursos financeiros no quadro da CPLP.

O(a)s signatário(a)s estão certos de que o esforço conjugado dos órgãos do Estado – Presidente da República, Assembleia da República (comissões competentes em matéria de Negócios Estrangeiros, Assuntos Europeus, Cultura e Comunicação Social) e Governo –, bem como da RTP, em cada uma destas vias, ou ainda noutras que possam também ser oportunas, será de molde a garantir a normal continuidade do "Euronews" em Português, sem ruptura e sem o menor dano para as políticas de austeridade definidas em Portugal.

A continuidade do Euronews em língua portuguesa é, quer em si mesmo, quer sobremaneira no quadro europeu, um primordial propósito estratégico de Portugal e da nossa língua.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2011

Os signatários